Termos e Condições Gerais de Uso – Circula Shop
Última atualização: Abril de 2026
A Circula Shop é uma plataforma de marketplace que atua como intermediadora na compra e venda de produtos novos ou usados, conectando compradores e vendedores independentes.
1. Disposições Iniciais
Antes de realizar seu cadastro, criar sua loja, comprar ou vender produtos, é imprescindível a leitura atenta destes Termos de Uso, bem como da Política de Privacidade. A aceitação destes Termos é condição obrigatória para a utilização dos serviços oferecidos pela Circula Shop, inscrita no CNPJ/MF sob nº 42.544.983/0001-77.
2. Natureza da Plataforma
A Circula Shop atua exclusivamente como intermediadora, oferecendo:
- Espaço para anúncios de produtos;
- Divulgação para potenciais compradores;
- Soluções logísticas por meio de terceiros;
- Intermediação de pagamentos eletrônicos.
A plataforma não se responsabiliza pela qualidade, estado, entrega ou legalidade dos produtos anunciados, que são de total responsabilidade dos vendedores.
3. Cadastro e Acesso
O cadastro é pessoal, intransferível e gratuito. Para se cadastrar, o usuário deve:
- Ter mais de 18 anos e ser legalmente capaz;
- Residir no Brasil e possuir CPF/CNPJ válido;
- Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas;
- Confirmar seu endereço de e-mail;
- Ser titular de conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ informado.
Cada usuário poderá manter apenas um cadastro. O acesso será realizado mediante login e senha, sendo o usuário exclusivamente responsável por sua confidencialidade. A Circula Shop poderá, a qualquer momento, solicitar documentos, verificar dados ou suspender cadastros em desacordo com estes Termos.
4. Anúncios e Produtos
- Os produtos são anunciados por vendedores independentes;
- A Circula Shop não possui estoque próprio;
- As informações, imagens e descrições são de responsabilidade do vendedor.
O vendedor declara garantir autenticidade, procedência e disponibilidade do item. O comprador declara estar ciente de que produtos usados podem apresentar sinais de uso. A Circula Shop poderá remover anúncios que violem estes Termos, sem aviso prévio.
5. Obrigações dos Usuários
Os usuários comprometem-se a agir conforme a legislação vigente, não divulgar dados pessoais na plataforma e não realizar negociações fora do ambiente da Circula Shop. É vedada a comercialização de:
- Armas, drogas e substâncias ilícitas;
- Produtos falsificados;
- Animais ou partes de animais;
- Conteúdos ilegais, ofensivos ou discriminatórios;
- Produtos controlados sem autorização dos órgãos competentes.
O descumprimento poderá resultar em remoção de anúncios, suspensão ou exclusão da conta e responsabilização legal.
6. Pagamentos
As transações financeiras são intermediadas por empresas parceiras de pagamento. Os valores das vendas serão liberados ao vendedor conforme regras da plataforma, após confirmação da entrega. A Circula Shop poderá reter valores por segurança ou suspender pagamentos em análise de risco.
7. Taxas
A Circula Shop cobra taxas de intermediação do vendedor e taxa de proteção ao comprador. Os valores são informados de forma transparente no momento da transação.
8. Envio e Obrigações do Vendedor
O vendedor é responsável por:
- Descrever corretamente os produtos e informar o estado real do item;
- Garantir autenticidade e disponibilidade;
- Realizar o envio em até 07 dias corridos (recomendado em até 4 dias);
- Fotografar o produto antes do envio como prova de estado.
A responsabilidade pela entrega é do operador logístico. O descumprimento das obrigações poderá resultar em penalidades.
9. Cancelamentos
O comprador poderá cancelar antes do recebimento, conforme prazos definidos. Pedidos também poderão ser cancelados em caso de:
- Falha no pagamento;
- Suspeita de fraude;
- Indisponibilidade do produto.
10. Trocas e Devoluções
Após o recebimento, o comprador tem 7 dias corridos para solicitar devolução, com reembolso integral incluindo frete e taxas. As devoluções seguem a
política de trocas e devoluções da plataforma e o Código de Defesa do Consumidor.
11. Mediação e Sanções
A Circula Shop poderá atuar como mediadora em conflitos, sem assumir responsabilidade direta pela transação. A seu critério, poderá suspender ou cancelar contas, remover anúncios e impedir novo cadastro nos casos de violação destes Termos.
12. Limitação de Responsabilidade
A Circula Shop não se responsabiliza por:
- Qualidade, autenticidade ou entrega dos produtos;
- Condutas dos usuários;
- Danos decorrentes de negociações;
- Atrasos logísticos ou falhas técnicas externas.
Toda negociação ocorre por conta e risco dos usuários.
13. Privacidade
Os dados pessoais são tratados conforme a Política de Privacidade, com uso de medidas de segurança adequadas.
14. Alterações dos Termos
A Circula Shop reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Recomenda-se a leitura periódica deste documento.
15. Foro e Legislação
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias.
