Termos e Condições Gerais de Uso – Circula Shop
Última atualização: 15 de junho de 2026
A Circula Shop é uma plataforma de marketplace que atua como intermediadora na compra e venda de produtos novos ou usados, oferecendo espaço para anúncios, divulgação para potenciais compradores, soluções logísticas por meio de terceiros e intermediação de pagamentos eletrônicos.
1. Disposições Iniciais
O presente documento estabelece, de forma detalhada, as regras e condições aplicáveis à utilização dos serviços de intermediação disponibilizados pela Circula Shop.
Antes de realizar seu cadastro, criar sua loja, comprar ou vender produtos, é imprescindível a leitura atenta destes Termos de Uso, bem como da Política de Privacidade.
A aceitação destes Termos de Uso é condição obrigatória para a utilização dos serviços oferecidos pela Circula Shop, inscrita no CNPJ/MF sob nº 42.544.983/0001-77.
A Circula Shop reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar, alterar ou excluir, total ou parcialmente, o conteúdo destes Termos, com o objetivo de aprimorar seus serviços e sua comunicação. Recomenda-se, portanto, a leitura periódica deste documento.
2. Cadastro e Acesso à Plataforma
O cadastro na Circula Shop é pessoal, intransferível e gratuito.
Para se cadastrar, o usuário deverá:
- Preencher corretamente todos os dados solicitados;
- Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas;
- Confirmar seu endereço de e-mail.
O usuário é integralmente responsável pelas informações fornecidas, respondendo civil e criminalmente por sua veracidade.
A Circula Shop poderá, a qualquer momento:
- Solicitar documentos comprobatórios;
- Verificar dados cadastrais;
- Suspender ou cancelar cadastros em desacordo com estes Termos.
Requisitos para cadastro
O usuário deve:
- Ter mais de 18 anos;
- Ser legalmente capaz;
- Residir no Brasil;
- Possuir CPF/CNPJ válido;
- Ser titular de conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ informado;
- Possuir e-mail válido.
Cada usuário poderá manter apenas um cadastro.
O acesso à conta será realizado mediante login e senha, sendo o usuário exclusivamente responsável por sua confidencialidade.
3. Anúncios
O usuário vendedor é responsável por:
- Descrever corretamente o produto, suas características e possíveis avarias;
- Definir o preço;
- Garantir autenticidade, procedência e disponibilidade do item.
Ao anunciar, o usuário:
- Autoriza a divulgação do conteúdo em canais da plataforma;
- Declara estar em conformidade com estes Termos;
- Assume total responsabilidade pelo produto.
A Circula Shop poderá remover anúncios que violem estes Termos, sem aviso prévio.
Imagens
- O usuário assume total responsabilidade pelas imagens postadas na plataforma;
- Devem ser próprias e fiéis ao produto;
- Não podem violar direitos autorais;
- Podem ser solicitados comprovantes de uso.
4. Obrigações dos Usuários
Os usuários comprometem-se a:
- Agir conforme a legislação vigente;
- Não divulgar dados pessoais na plataforma;
- Não realizar negociações fora do ambiente da Circula Shop;
- Não utilizar linguagem ofensiva;
- Não praticar fraudes ou condutas abusivas.
Proibições
É vedada a comercialização de produtos ilegais ou restritos, incluindo, mas não se limitando a:
- Armas, drogas e substâncias ilícitas;
- Produtos falsificados;
- Animais ou partes de animais;
- Conteúdos ilegais, ofensivos ou discriminatórios;
- Produtos controlados por órgãos reguladores sem autorização.
O descumprimento poderá resultar em:
- Remoção de anúncios;
- Suspensão ou exclusão da conta;
- Responsabilização legal.
5. Comunicação
Toda comunicação entre usuários deve ocorrer exclusivamente dentro da plataforma.
É proibido:
- Compartilhar contatos pessoais;
- Direcionar negociações para fora da plataforma.
A Circula Shop poderá:
- Monitorar e moderar conteúdos;
- Remover mensagens inadequadas;
- Utilizar comunicações para resolução de conflitos.
6. Envio e Entrega
O vendedor deve enviar o produto em até 07 dias corridos, sendo recomendado o envio em até 4 dias.
Antes do envio, recomenda-se:
- Fotografar o produto como prova de estado.
A responsabilidade pela entrega é do operador logístico.
A Circula Shop não se responsabiliza:
- Pela entrega;
- Pelo estado do produto.
7. Pagamentos
As transações financeiras são intermediadas por empresas parceiras de pagamento.
Os valores das vendas serão liberados ao vendedor conforme regras da plataforma, após 7 dias da confirmação da entrega.
A Circula Shop poderá:
- Reter valores por segurança;
- Suspender pagamentos em análise de risco;
- Compensar valores devidos.
8. Taxas
A Circula Shop cobra:
- Taxa de intermediação do vendedor de 13% sobre o valor de cada produto;
- Taxa financeira cobrada pelo parceiro Asaas de R$ 1,99 por transação.
Os valores são informados de forma transparente no momento da transação.
9. Cancelamento e Devolução
Cancelamento
O comprador poderá cancelar a compra antes do envio, conforme prazos definidos.
Devolução
Após o recebimento, o comprador tem 7 dias corridos para solicitar devolução seguindo o Código de Defesa do Consumidor.
O reembolso será integral, incluindo frete e taxas.
10. Política de Frete em caso de Cancelamento
O reembolso em caso de cancelamento é feito pela plataforma.
- O frete do retorno da peça por defeito é de responsabilidade do lojista;
- O frete por arrependimento da compra é de responsabilidade do cliente comprador.
11. Sanções
A Circula Shop poderá, a seu critério:
- Suspender ou cancelar contas;
- Remover anúncios;
- Impedir novo cadastro.
Nos casos de violação destes Termos.
12. Limitação de Responsabilidade
A Circula Shop atua exclusivamente como intermediadora.
Não se responsabiliza por:
- Qualidade, autenticidade ou entrega dos produtos;
- Condutas dos usuários;
- Danos decorrentes de negociações;
- Falhas técnicas externas.
Toda negociação ocorre por conta e risco dos usuários.
13. Privacidade
Os dados pessoais são tratados conforme a Política de Privacidade, com uso de medidas de segurança adequadas.
14. Foro e Legislação
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias.
